Aumenta a impunidade para crimes de trânsito em Minas Gerais

Índice de julgamento de processos relativos a crimes de trânsito não chegou a 10% em 2011. Apesar de pífio, desempenho que revolta cidadãos foi 10 vezes superior ao de 2010 A saúde era perfeita, mas não suportou tantas noites sem dormir e a ansiedade da espera por justiça. A pressão sanguínea disparou. Os pesadelos trouxeram um ranger de dentes tão forte que provoca dores na mandíbula durante o dia. Por isso, os remédios para pressão acompanham nos últimos três anos a doméstica Andreia Aparecida Fernandes da Silva, de 45 anos, em suas idas ao Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, onde segue o arrastar do processo criminal contra o médico acusado de atropelar e matar a mãe dela, embriagado, em setembro de 2009. Como Andreia, outras vítimas de crimes de trânsito amargam anos de espera, reflexo da morosidade do Judiciário, que deixa livre quem abusa ao volante. De acordo com levantamento do Tribunal de Justiça de Minas, dos 50.575 processos sobre crimes de trânsito ativos no ano passado, apenas 4.792 (9,5%) foram julgados. “Arrepio até hoje quando lembro o que passei. Sinto revolta pela impunidade e o descaso”, diz Andreia Silva. A morte de sua mãe foi considerada pelo TJMG homicídio culposo – quando o autor não tem intenção de matar –, delito com pena de prestação de serviços. O Ministério Público recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para qualificá-lo como homicídio com dolo eventual: não há intenção, mas aceita-se o risco ao beber e dirigir. Nesse caso, a pena é de seis a 20 anos de detenção. Além dos debates sobre as penas, o índice de julgamento dos processos é baixo, segundo especialistas. Mas a apreciação de 4.792 ações representa desempenho 10 vezes superior ao do ano anterior, quando apenas 459 processos tiveram decisão. Mesmo com a melhora, só para dar conta dos 11.348 casos encaminhados no ano passado, seria preciso que o esforço fosse ampliado em 25 vezes. Para enfrentar todos os processos de crimes de trânsito em tramitação seria necessário que o desempenho dos juízes se multiplicasse 110 vezes. “É uma irresponsabilidade e uma omissão do Legislativo e do Executivo, que não dotam o Judiciário de recursos para julgar mais. E há descaso do Judiciário com os crimes de trânsito, o que traz descrédito e impunidade”, avalia o advogado Carlos Cateb, especialista em crimes de trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG). Uma chave na mão e um peso na cabeça O rosto do adolescente ainda é infantil, tímido. As botas sujas do pó branco de cal do trabalho novo carregando caminhões revelam uma vida que parece ter mudado depois que ele causou um desastre em que morreram duas pessoas e três ficaram gravemente feridas. Contudo, na última terça-feira, na porta de sua casa em um município da Grande BH, o adolescente D., de 17 anos, acusado de se envolver em um acidente em outubro de 2011, ao conduzir, embriagado, uma van em que estavam mais sete pessoas, apareceu exibindo uma chave de automóvel, na garagem de sua casa. Tentando esconder a chave em um papel, ele garantiu não continuar dirigindo inabilitado. O fato de estar livre, com acesso a outros automóveis, CONDENAÇÕES Balança desequilibrada LEIA MAIS EM:http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/04/22/interna_gerais,290234/aumenta-a-impunidade-para-crimes-de-transito-em-minas-gerais.shtml